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18 de Novembro | Dia do Conselheiro Tutelar / Importante aliado, como você da rede de proteção de crianças e adolescentes

Hoje é dia de homenagear e agradecer o trabalho de importantes agentes da rede de proteção de crianças e adolescentes: os Conselheiros e as Conselheiras Tutelares.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, cada município deve ter, no mínimo, uma sede do Conselho Tutelar com cinco conselheiros eleitos pela comunidade. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é responsável pelo processo de escolha, e os candidatos devem ter idoneidade moral, ter mais de 21 anos e residir no município.

O atendimento das vítimas na rede de serviços públicos direcionados às crianças e aos adolescentes e o recebimento de denúncias de violência física, violência sexual, trabalho infantil, e outras violações de direitos, estão entre as principais responsabilidades desses profissionais.

Procure saber que são os Conselheiros Tutelares da sua cidade e registre esta informação de contato em um lugar visível e acessível, pois ela pode ser útil.  Eles são responsáveis pela execução de medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violências.

Você também pode colaborar na proteção de crianças e adolescentes: ao perceber situações suspeitas ou de risco, denuncie: Disque 100.

Juntos com você no enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes (ESCA).

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